[Foto: Ilustrativa/ Google AI]
O Governo Federal informou que a ameaça de uma nova paralisação nacional de caminhoneiros foi dissipada nesta quarta-feira (25/03) após uma rodada de negociações no Palácio do Planalto e a publicação de novas regras pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U) trazendo as Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026, o governo federal estabeleceu um sistema que impede na origem a contratação de fretes abaixo do piso mínimo legal.
O encontro que selou o acordo foi conduzido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e contou com a presença do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, além de lideranças da categoria.
Durante a reunião, o ministro Guilherme Boulos enfatizou o compromisso com a fiscalização. “Os caminhoneiros não podem pagar o preço da irresponsabilidade e da ganância de quem eleva artificialmente o preço do diesel. E também não podem continuar tendo um direito desrespeitado. O piso mínimo do frete é lei, não é opcional”, afirmou Boulos, acrescentando sobre a suspensão da greve: “Eles optaram pela responsabilidade e o governo seguirá ao lado desses trabalhadores, que movem o Brasil”.
Bloqueio automático na origem da carga
A principal mudança estrutural para o setor de transportes reside na forma como a fiscalização passa a atuar. Historicamente feita nas rodovias, muitas vezes após a infração já ter ocorrido, a checagem agora é digital e prévia.
Pela Resolução nº 6.078/2026, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser a condição de existência legal do frete. Integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o sistema cria o chamado “travamento do CIOT”. Na prática, fretes negociados abaixo da tabela mínima simplesmente não conseguem ser registrados no sistema. Sem registro, a operação torna-se ilegal antes mesmo do caminhão ser carregado.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, explicou o impacto da tecnologia: “O principal objetivo é garantir a efetividade do piso mínimo. Com o CIOT, o frete irregular não entra no sistema. E, com o cruzamento de dados em escala nacional, teremos, em pouco tempo, 100% das operações monitoradas”. Sampaio também destacou o reforço operacional: “Ampliamos em cerca de 2.000% as ações de fiscalização nos últimos meses. Agora, além da presença em campo, passamos a atuar com inteligência de dados. Vamos seguir o fluxo da carga para identificar irregularidades antes, durante e depois da operação”.
Punições severas para contratantes
Para inibir o descumprimento reiterado, a Resolução nº 6.077/2026 estabelece um regime de sanções progressivas para quem contrata, intermedeia ou estrutura o transporte irregular. As punições começam com um alerta, avançam para suspensão cautelar e podem resultar no cancelamento do registro de operação. As multas financeiras para as empresas infratoras podem atingir até R$ 10 milhões.
Preço do diesel e o gatilho do frete
De acordo com o governo federal, aara garantir que a receita dos motoristas acompanhe os custos, a ANTT reforçou a aplicação do “gatilho” previsto em lei. Sempre que houver uma variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, a agência publicará portarias no D.O.U atualizando a tabela do piso mínimo do frete, garantindo a viabilidade financeira tanto para pequenos autônomos quanto para grandes operadores logísticos.
*Com informações de ANTT
