Gesto de apoio | Foto: Ilustrativa
[Foto: Ilustrativa]
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24/03) um projeto de lei, que inclui a misoginia no rol dos crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989). A proposta foi aprovada com 67 votos a favor e nenhum contra.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a partir da proposta original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Com a aprovação no Senado, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Outro projeto que tramitava em conjunto, o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus, foi considerado prejudicado e enviado ao arquivo.
Definições e alterações na legislação
O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A nova regra insere a expressão “condição de mulher” como um dos critérios de interpretação da Lei do Racismo, equiparando-a a marcadores como cor, etnia, religião e procedência nacional.
A matéria também promove alterações no Código Penal (arts. 139 a 141), que atualmente prevê pena de dois meses a um ano de reclusão para injúria e difamação. A relatora apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger apenas a injúria no contexto de violência doméstica e familiar. Segundo a senadora Soraya Thronicke, a injúria misógina é “substancialmente mais grave que a primeira” e, portanto, será regida pela nova tipificação, que prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa.
A relatora acatou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que altera a ementa da Lei do Racismo. O texto passará a fazer referência aos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia.
Estatísticas e discursos no Plenário
Durante a votação, dados sobre a violência de gênero foram apresentados pelos parlamentares. A relatora Soraya Thronicke informou que, apenas em 2025, o Brasil registrou quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) acrescentou que, no mesmo ano, a média foi de quatro mulheres vítimas de feminicídio consumado por dia no país.
A relatora também alertou para a atuação de grupos na internet, conhecidos como red pills, que incentivam o ódio contra o público feminino. Para explicar a proposta, a senadora diferenciou conceitos em plenário: “O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação.”
A autora do projeto original, Ana Paula Lobato, relatou ter recebido ameaças de morte pela internet devido à proposta. Ela defendeu a aprovação afirmando que a misoginia é uma “cultura que desumaniza antes do crime”.
“Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro”, declarou Ana Paula Lobato, que completou após a votação: “Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências”.
A proposição recebeu apoio de diversos parlamentares. Leila Barros (PDT-DF) classificou a misoginia como “uma doença que se instalou dentro da sociedade”. Teresa Leitão (PT-PE) pontuou que “quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída”. Já Randolfe Rodrigues (PT-AP) rebateu críticas relacionadas à pauta de costumes: “Este projeto é a favor da família. Não existe família sem a mãe de família”. Outros senadores, como Zenaide Maia (PSD-RN), Alessandro Vieira (MDB-SE), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (União-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT), também manifestaram apoio.
Divergências e tramitação
A matéria havia sido aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2025, o que a levaria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, um recurso exigiu a análise no Plenário, e a votação chegou a ser adiada na semana anterior para tentativas de acordo.
Durante a sessão desta terça-feira, o senador Eduardo Girão propôs um destaque para votar uma emenda que isentava de punição as “manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. O destaque foi rejeitado pelo plenário.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou preocupação com a inclusão do tema na Lei do Racismo em vez do Código Penal. “Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo?”, questionou a parlamentar, avaliando que o texto deverá sofrer alterações na Câmara.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) expressou receio em relação a um possível ativismo judicial e sugeriu incluir a ressalva “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”. A relatora Soraya Thronicke argumentou que a Constituição já resguarda a liberdade de expressão e está acima das demais leis, tornando a ressalva desnecessária no texto do projeto.
*Com informações de Agência Senado
