Jair Messias Bolsonaro | Foto: Arquivo / Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24/03) a concessão de prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão ocorre após Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses no 19º Batalhão da Polícia Militar, apresentar um quadro súbito de mal-estar que resultou em internação hospitalar por pneumonia bacteriana.
A medida terá o prazo inicial de 90 dias, a contar da data da alta médica do Hospital DF Star, onde o ex-presidente está internado desde o dia 13 de março. O magistrado destacou que, embora a estrutura da Sala de Estado Maior na Papuda seja “totalmente eficiente”, a gravidade da “broncopneumonia aspirativa, comprovada por TC de tórax” em um paciente de 71 anos justifica o tratamento em ambiente controlado residencial para evitar o risco de sepse.
Abaixo, estão as normas que devem ser seguidas rigorosamente por Bolsonaro sob pena de revogação imediata do benefício.
Comunicação e redes sociais
Uma das restrições diz respeito à vida pública e digital. O ministro foi enfático ao proibir qualquer forma de exposição ou contato externo que não seja estritamente necessário ao tratamento médico ou à defesa jurídica:
- Proibição de redes sociais: O ex-presidente não pode utilizar plataformas digitais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Veto a dispositivos: Está proibido o uso de celulares, tablets ou qualquer aparelho com conectividade. Visitantes e advogados devem deixar seus aparelhos em depósito com a escolha policial antes de entrar.
- Proibição de mídias: Bolsonaro não pode gravar vídeos nem áudios durante o período de 90 dias da cautelar.
Monitoramento eletrônico e vigilância presencial
A movimentação do ex-presidente será controlada 24 horas por dia por meio de tornozeleira eletrônica. O raio de inclusão do monitoramento limita-se exclusivamente ao endereço residencial.
Além da tecnologia, o 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF) manterá guarda presencial, com vistorias obrigatórias em todos os porta-malas e habitáculos de veículos que saírem da casa. Moraes também determinou um “raio de exclusão” de 1 km, onde ficam proibidas quaisquer aglomerações, manifestações ou acampamentos para preservar a ordem pública.
Regras de visitação e saúde
Para evitar o risco de infecções e garantir o ambiente controlado, as visitas foram reduzidas. Apenas a esposa, filhas e enteada, que residem no local, têm livre acesso. Para os filhos (Flávio, Carlos e Renan), as visitas seguem o rito da Papuda: apenas quartas e sábados, em horários pré-definidos.
A decisão também exige que a defesa apresente, em até 48 horas, a qualificação dos enfermeiros ou técnicos responsáveis pelo acompanhamento 24 horas do paciente. Relatórios médicos sobre a evolução da pneumonia devem ser enviados semanalmente ao STF.
Boletim Médico
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora em seu quadro de saúde e recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. Segundo o boletim médico divulgado nesta terça-feira (24), ele permanece internado para o “tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração”.
A equipe médica, composta por especialistas como o cirurgião Dr. Claudio Birolini e os cardiologistas Dr. Leandro Echenique e Dr. Brasil Caiado, informou que o paciente segue em tratamento com “antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora”. Ainda não há previsãod e alta hospitalar.
