TSE forma maioria para condenar Cláudio Castro; inelegibilidade pode ir até 2030

[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta terça-feira (24/03), para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade. O processo analisa denúncias de abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.

Até o momento, o placar da votação está em 4 votos a 1 pela condenação. O julgamento ainda não foi encerrado, restando os votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia para a conclusão do rito.

Ontem (23), Cláudio Castro “renunciou ao mandato” e anunciou publicamente sua pré-candidatura ao Senado para as eleições de outubro de 2026. Contudo, os ministros agora analisam se, em caso de condenação, Castro poderá ficar impedido de disputar eleições até o ano de 2030.

O julgamento analisa recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por uma coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e os demais investigados.

A ação trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, houve vantagem eleitoral obtida por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais com repasse de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos teria sido utilizada para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.