[Foto: Imagem Ilustrativa / Google AI]
Uma operação coordenada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com órgãos de segurança e defesa do consumidor, percorreu mais de 50 cidades brasileiras entre os dias 16 e 20 de março. A força-tarefa teve como objetivo principal apurar abusos na cobrança de preços, qualidade e quantidade dos combustíveis, amparada pelas novas atribuições conferidas à Agência pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026.
Ao todo, a ANP informou que, foram fiscalizados 154 agentes econômicos, incluindo 128 postos revendedores, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes. A ação resultou na lavratura de 41 autos de infração e nove autos de interdição. Do total de infrações, 11 foram motivadas especificamente por indícios de preços abusivos.
Rigor financeiro: Multas podem chegar a R$ 500 milhões
A nova legislação endureceu as punições para infratores. De acordo com a MP nº 1.340/2026, as multas para condutas abusivas agora variam entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do porte da empresa.
Para subsidiar as investigações, a ANP coletou dados de preços e notificou estabelecimentos para o envio de notas fiscais de aquisição de períodos anteriores. Caso o abuso seja caracterizado após análise técnica, novos processos administrativos serão abertos.
Raio-X das interdições e apreensões por região
A fiscalização não se limitou aos preços, focando também na qualidade e no volume entregue pelas bombas. No Rio de Janeiro, a operação resultou na apreensão de 6.200 litros de gasolina. Já no Rio Grande do Sul, foram lavrados 11 autos de infração e quatro de interdição, com a apreensão de 136 litros de etanol.
Na Bahia, 17 postos foram alvo da operação em Salvador e cidades do interior, gerando 12 autos de infração e duas interdições. Em São Paulo, as ações em postos e revendas de GLP resultaram em cinco autos de infração e duas interdições cautelares.
A ANP reforça que “a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades.”
Balanço da Fiscalização ANP (16 a 20 de março)
| Estado / DF | Agentes Fiscalizados | Resultados e Irregularidades Encontradas |
| Bahia | 17 postos | 12 autos de infração, 2 interdições e 2 amostras coletadas para análise. |
| Ceará | 5 distribuidoras | Nenhuma irregularidade registrada. |
| Distrito Federal | 3 postos e 3 distribuidoras | 3 autos de infração lavrados. |
| Goiás | 7 postos | Nenhuma irregularidade registrada. |
| Mato Grosso | 6 postos, 4 revendas GLP e 4 TRR | 2 autos de infração e 7 amostras coletadas para análise. |
| Mato Grosso do Sul | 2 postos | Nenhuma irregularidade registrada. |
| Minas Gerais | 2 postos, 1 revenda aviação e 9 GLP | 1 auto de infração, 2 interdições e 2 amostras coletadas para análise. |
| Paraná | 4 postos e 1 revenda GLP | Nenhuma irregularidade registrada. |
| Pernambuco | 7 postos | 3 amostras coletadas; nenhuma irregularidade registrada. |
| Rio de Janeiro | 4 postos e 12 revendas GLP | 2 autos de infração, 1 interdição, 7 amostras coletadas e 6.200 litros de gasolina apreendidos. |
| Rio Grande do Sul | 20 postos | 11 autos de infração, 4 interdições, 1 amostra coletada e 136 litros de etanol apreendidos. |
| Santa Catarina | 6 postos | 1 auto de infração, 1 interdição e 5 amostras coletadas para análise. |
| São Paulo | 17 postos, 4 GLP e 1 coletor de óleo | 5 autos de infração, 2 interdições e 6 amostras coletadas para análise. |
*Com informações de ANP
