Cláudio Castro | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24/03) o julgamento que pode decidir o destino político de Cláudio Castro (PL-RJ). O processo, que estava suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, volta à pauta um dia após a renúncia de Castro ao cargo de governador, entregando sua carta de renúncia à Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ).
Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela condenação. A relatora, ministra Maria Isabel Galotti, e o ministro Antônio Carlos Ferreira já votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade. Ainda faltam os votos de cinco ministros para a conclusão da análise.
Em seu voto, o ministro Antônio Carlos Ferreira falou sobre as denúncias envolvendo a Fundação Ceperj e a Uerj:
“Trata-se de uma estrutura inegavelmente abusiva, com gravidade e finalidade eleitorais, especialmente quando se considera o período em que ocorreram as descentralizações de recursos”, afirmou o ministro.
O julgamento analisa recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por uma coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e os demais investigados.
A ação trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, houve vantagem eleitoral obtida por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais com repasse de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos teria sido utilizada para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
Defesa nega responsabilidade do governador
Durante a sessão antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
Segundo a defesa, o chefe do Executivo estadual não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
O Rio sob Comando Interino
Com a renúncia de Castro e a vacância do cargo de vice-governador (Thiago Pampolha), o estado vive uma situação de dupla vacância. Pelas regras:
- Interinidade: O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) assumiu o governo imediatamente após a renúncia.
- Eleição Indireta: O desembargador tem 48 horas para convocar a Alerj. Os 70 deputados estaduais escolherão, em até 30 dias, um novo governador para o mandato-tampão até o fim de 2026.
Além de Castro, o julgamento do TSE atinge o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar Se condenados, todos podem enfrentar a barreira da inelegibilidade por oito anos.
