[Foto: Ilustrativa / LensGO]
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O Governo Federal realiza, nesta segunda-feira (23/03), a 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O evento, que conta com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do ministro da Educação, Camilo Santana, premia o empenho de secretarias estaduais e municipais que transformaram a gestão pública em resultados efetivos para o aprendizado das crianças.
Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A iniciativa busca assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de focar na recuperação de aprendizagem de alunos do 3º ao 5º ano que possuam defasagens.
Engajamento recorde na educação pública
Das 5.595 redes que aderiram ao Compromisso, 4.872 se inscreveram para concorrer ao selo, o que representa uma participação de 87,1%.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), ao todo 97% (4.728 redes) conquistaram a certificação. Em nota, o MEC destacou que o volume de premiações evidencia o “elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país”.
As certificações são divididas em três categorias:
- Ouro (2.285 selos): Categoria máxima, vinculada diretamente ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA);
- Prata (1.896 selos);
- Bronze (547 selos).
Critérios e impacto na gestão
O Selo Nacional de Alfabetização não envolve repasse de valores em dinheiro. Trata-se de um reconhecimento público e simbólico que atesta o cumprimento de dimensões essenciais da educação, como a governança, a formação continuada de professores e gestores, o acompanhamento rigoroso da aprendizagem e a distribuição de materiais didáticos.
O selo tem como objetivo final a sistematização de “práticas exitosas de gestão”, permitindo que os municípios compartilhem inovações e estratégias de redução de desigualdades, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).
A avaliação contou com uma Comissão Gestora composta por instituições de renome no setor educacional, incluindo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Unicef e associações de pesquisa como Anped e Abalf.
*Com informações de MEC
