Operação Sem Desconto: STF determina monitoramento de deputada federal Maria Gorete Pereira

[Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (17/03), a deflagração de uma nova etapa da Operação Sem Desconto, destinada a desarticular uma organização criminosa “estruturada e hierarquizada” especializada em fraudes previdenciárias. A investigação da Polícia Federal mira um esquema de “filiações associativas fraudulentas em massa”, que gerava descontos indevidos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, “pessoas em sua maioria idosas e vulneráveis”.

Entre os alvos centrais da decisão estão a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB/CE), a advogada Cecília Rodrigues Mota e o empresário Natjo de Lima Pinheiro. O prejuízo estimado pelo esquema supera “centenas de milhões de reais aos cofres públicos e aos beneficiários”.

Fundamentos contra a parlamentar

Ao analisar o pedido de prisão preventiva contra a deputada Maria Gorete Pereira, o ministro André Mendonça optou por medidas alternativas, justificando uma “postura cautelosa” devido aos efeitos que a segregação impõe ao “pleno exercício do mandato parlamentar”.

Apesar de reconhecer a presença dos requisitos para a prisão, o ministro fundamentou que, no caso de congressistas, a medida “só deve ser adotada em circunstâncias excepcionais”. Por isso, o magistrado determinou a substituição da custódia por medidas que considerou “adequadas e proporcionais” para garantir que a parlamentar “não oculte bens, não promova dilapidação patrimonial, não obstrua ou atrapalhe as investigações”.

As restrições impostas à deputada incluem:

• Monitoração eletrônica: Uso obrigatório de tornozeleira para assegurar o cumprimento das obrigações.
• Recolhimento domiciliar: Permanência em sua residência no “período noturno e nos dias de folga”, com circulação autorizada apenas para o domicílio e o “local de exercício do mandato parlamentar”.
• Restrição de locomoção: Proibição de se ausentar do município de residência, “salvo se o deslocamento for para Brasília”.
• Isolamento de investigados: Proibição de manter contato com os demais envolvidos e testemunhas, além do veto à frequência em sedes das entidades investigadas ou repartições do INSS e DATAPREV.

O papel de articuladora política

A decisão detalha que Maria Gorete Pereira emerge como “integrante relevante do grupo criminoso”. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a parlamentar teria atuado como “articuladora política junto a órgãos públicos”, utilizando sua influência para agilizar o credenciamento de associações fraudulentas.

A investigação aponta que a deputada “controlava efetivamente essas entidades por meio de procuração” e recebia “vultosas quantias de recursos ilícitos” em contas pessoais e de empresas de fachada vinculadas a familiares. Mensagens de WhatsApp interceptadas mostram planilhas com valores de propina ao lado do nome da parlamentar, além de indícios de que ela adquiriu um apartamento de “mais de quatro milhões de reais” e um veículo de luxo com recursos “indevidamente subtraídos de aposentados”.

Prisões preventivas

Diferente da parlamentar, o ministro André Mendonça decretou a prisão preventiva de Cecília Rodrigues Mota e Natjo de Lima Pinheiro. A medida foi fundamentada na “elevadíssima repercussão social” do delito, no risco de “reiteração delitiva” e na necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, que demonstrou “altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações”.

A advogada Cecília Mota é apontada como a responsável por “conferir aparência de legalidade às fraudes” e operacionalizar o pagamento de propina a servidores do INSS. Já Natjo Pinheiro é descrito como o “líder e administrador financeiro”, responsável pela “gestão das operações financeiras” e pela inclusão massiva de beneficiários sem autorização.