Idoso utilizando o notebook | Foto: Ilustrativa / LensGO
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Termina nesta sexta-feira, 20 de março, o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Esta é a última semana para realizar o procedimento, que é condição obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.
A urgência se deve ao fato de que quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores retirados indevidamente. Até o momento, o balanço das contestações impressiona: 6.381.564 pessoas já questionaram as cobranças e 4.381.093 já aderiram ao acordo. No total, foram devolvidos R$ 2.959.401.167,61 aos segurados em todo o país.
Como funciona o ressarcimento e quem tem direito
O acordo abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. O processo é dividido em três etapas:
- Contestação do desconto: O segurado verifica cobranças não autorizadas e informa ao INSS pelo aplicativo Meu INSS ou agências dos Correios.
- Aguardar resposta: A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Adesão ao acordo: Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento.
Após a adesão, o pagamento é rápido: o valor corrigido é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Vale destacar que, para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Onde consultar e alertas de segurança
As consultas e contestações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
O INSS reforça que os segurados devem ficar atentos para não cair em golpes. O Instituto não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários. Toda a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.
