Cláudio Castro | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (10/03) o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O julgamento deverá ser retomado no dia 24 de março. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação do mandato. Ainda faltam cinco votos para a conclusão da análise.
O primeiro voto foi apresentado em novembro do ano passado pela relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, que se posicionou pela cassação. Na sessão desta terça-feira, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento da relatora.
“Trata-se de uma estrutura inegavelmente abusiva, com gravidade e finalidade eleitorais, especialmente quando se considera o período em que ocorreram as descentralizações de recursos”, afirmou o ministro Antonio Carlos Ferreira.
Caso a maioria do tribunal mantenha essa posição, o governador poderá ficar inelegível por oito anos. Nesse cenário, novas eleições para o governo do estado deverão ser convocadas.
Os votos apresentados até agora também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-secretário de governo.
Recurso questiona decisão do TRE-RJ
O julgamento analisa recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por uma coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e os demais investigados.
A ação trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, houve vantagem eleitoral obtida por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais com repasse de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos teria sido utilizada para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
Defesa nega responsabilidade do governador
Durante a sessão antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
Segundo a defesa, o chefe do Executivo estadual não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
O julgamento permanece suspenso e deverá ser retomado no TSE no dia 24 de março.
Julgamento no TSE sobre mandato de Cláudio Castro é suspenso
Pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu a análise do processo; placar está 2 votos a 0 pela cassação.
O que aconteceu
- O ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- A sessão ocorreu nesta terça-feira (10).
- O processo pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
- A acusação trata de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022.
Placar até agora
2 votos
5 ministros ainda precisam votar
Ministra Maria Isabel Galotti votou pela cassação
Ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou a relatora
Quando o julgamento será retomado
A análise do processo foi suspensa e deve ser retomada no dia 24 de março no Tribunal Superior Eleitoral.
Possíveis consequências
- Se a maioria confirmar o entendimento atual, o governador poderá perder o mandato.
- Cláudio Castro poderá ficar inelegível por oito anos.
- Novas eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro poderão ser convocadas.
Quem também foi citado nos votos
- Thiago Pampolha, ex-vice-governador
- Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj
- Rodrigo da Silva Bacellar, deputado estadual e ex-secretário de governo
O que diz a acusação
- O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo recorrem de decisão do TRE-RJ.
- Em maio de 2024, o tribunal regional absolveu os acusados.
- A ação trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
- Segundo a acusação, houve contratação de 27.665 pessoas com gastos de R$ 248 milhões.
- O MPE afirma que as contratações temporárias teriam ocorrido sem amparo legal e gerado vantagem eleitoral.
O que diz a defesa
O advogado Fernando Neves afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto que regulamentou a atuação da Ceperj, e que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
