[Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE.]
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (02/03), mais sete resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Com a decisão, a Corte concluiu a votação de todas as instruções relativas ao pleito, incluindo o calendário eleitoral e a atualização das normas sobre o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. Na data, os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Segundo o Tribunal, as resoluções têm o objetivo de orientar partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. As normas também buscam organizar a preparação e a realização das etapas do processo eleitoral e assegurar uniformidade na aplicação das leis.
O vice-presidente da Corte e relator das instruções, ministro Nunes Marques, afirmou que o conjunto aprovado sinaliza equilíbrio na atuação da Justiça Eleitoral. “Ao contrário, busca-se permitir o florescimento do debate eleitoral no mundo real, dando ênfase à liberdade de comunicação daqueles que vão disputar a eleição e, também, garantindo a livre manifestação do eleitorado, figura central de nossa democracia”, afirmou.
Temas das resoluções aprovadas
Na sessão desta segunda-feira, foram aprovadas normas sobre calendário eleitoral, propaganda eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Na última quinta-feira (26), o TSE já havia aprovado instruções sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma operacional do cadastro eleitoral.
As propostas foram elaboradas por grupo de trabalho instituído pela Portaria TSE nº 575/2025. De acordo com o Tribunal, foram consideradas alterações legislativas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE, além de sugestões encaminhadas pela sociedade.
Os temas passaram por consulta pública em janeiro e foram debatidos em audiências realizadas nos dias 3, 4, 5 e 11 de fevereiro, sob coordenação do ministro Nunes Marques. O TSE informou que recebeu 1.618 sugestões de partidos políticos, tribunais regionais eleitorais e da sociedade em geral.
Entre as 14 resoluções aprovadas para o pleito, duas são inéditas: uma institui o programa Seu Voto Importa e estabelece diretrizes para o transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; outra consolida, em um único documento, normas relacionadas à cidadã e ao cidadão.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu ao relator pela condução da revisão das normas e destacou o trabalho realizado nas audiências públicas. Segundo ela, além do número recorde de contribuições, representantes indígenas foram ouvidos fora de Brasília, em audiência realizada em Belém (PA).
Novas regras sobre inteligência artificial na propaganda eleitoral
Entre as resoluções aprovadas está a que altera a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral. A nova norma regulamenta o uso de inteligência artificial na campanha.
As mudanças incluem limitação temporal, entre 72 horas antes e 24 horas após o pleito, para circulação de conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por IA que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública, ainda que rotulados.
A norma também prevê responsabilidade solidária de provedores de aplicação de internet caso não promovam a retirada imediata de conteúdos sintéticos que não estejam devidamente identificados ou que violem as regras eleitorais.
Outras medidas aprovadas incluem:
- permissão para entrega de material de campanha em espaços públicos abertos, desde que garantida a mobilidade;
- autorização, no período de pré-campanha, para manifestação espontânea de conteúdo político-eleitoral em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais;
- destinação proporcional de tempo de propaganda a candidatas e candidatos registrados como pertencentes às populações indígenas;
- proibição de sistemas de inteligência artificial recomendarem candidaturas;
- vedação à criação ou promoção de alterações em imagens ou vídeos com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatas ou candidatos;
- banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados que pratiquem condutas reiteradas capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.
Principais pontos aprovados pelo TSE para as Eleições 2026
*Com informações de TSE
