Governo inicia transição para biometria obrigatória em programas sociais; CIN será exigida a partir de maio

[Foto: Arquivo / Victor Hugo / Campos]

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou, nesta quarta-feira (19/11), o calendário para a adoção gradual da biometria obrigatória em benefícios da Seguridade Social. A mudança alcança novos beneficiários de programas sociais e determina que pessoas sem biometria cadastrada deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio. As regras serão formalizadas em portaria prevista para publicação na sexta-feira (21).

A exigência faz parte do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e regulamentado por decreto em julho. Segundo o governo, a medida integra ações de modernização e visa aumentar a segurança no acesso aos benefícios. O Ministério da Gestão informou que cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como a CIN, o cadastro da Justiça Eleitoral e a CNH. Pessoas sem impressão digital poderão utilizar biometria facial.

Segundo informou o ministério, a transição será gradual e seguirá os ciclos de manutenção cadastral de cada programa, como a prova de vida. Não haverá bloqueio automático dos benefícios nem necessidade de comparecimento imediato às unidades de atendimento. A comunicação com os usuários será individualizada para evitar filas e deslocamentos desnecessários.

O cronograma estabelece quatro etapas principais. Em 21 de novembro de 2025, começa a valer o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Nessa fase, novos pedidos e renovações do INSS e do Benefício de Prestação Continuada passam a exigir algum tipo de biometria disponível, como CNH ou biometria da Justiça Eleitoral. Programas como salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família passam a exigir biometria a partir de 1º de maio de 2026.

Em 1º de maio de 2026, novos pedidos feitos por pessoas sem registro biométrico exigirão a emissão da CIN. Já em 1º de janeiro de 2027, todas as renovações e concessões de benefícios passam a pedir biometria, e beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados para emitir a nova identidade. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se torna o único documento aceito como base biométrica para novos pedidos e renovações.

O calendário divulgado também apresenta orientações específicas para beneficiários com biometria cadastrada, que continuam aptos em todas as etapas. Para quem não possui nenhum registro, o governo orienta o uso da CIN, CNH ou biometria do Tribunal Superior Eleitoral nas etapas em que esses documentos ainda são aceitos.

A verificação da necessidade de atualização será feita durante os processos regulares de manutenção dos benefícios. Quem não tiver biometria cadastrada será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN.

A portaria também define grupos dispensados temporariamente da exigência biométrica. Entre eles estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência e moradores de áreas de difícil acesso, como localidades atendidas pelo PrevBarco ou remotas definidas pelo IBGE. Também estão dispensados, até 30 de abril de 2026, solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade, seguro-desemprego, abono salarial e famílias do Bolsa Família cadastradas no CadÚnico, desde que apresentem documentação que comprove a situação.

Segundo o governo, as exceções foram incluídas para garantir atendimento adequado aos grupos que enfrentam condições específicas.

*As datas poderão sofrer alterações sem aviso prévio
*Com informações de MGI