[Foto: Pedro França / Agência Senado]
Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar os débitos não autorizados. O Ministério da Previdência Social (MPS) informou que a contestação é o primeiro passo para que o governo federal faça o ressarcimento dos valores aos beneficiários.
A contestação pode ser feita por três canais oficiais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, com CPF e senha do Gov.br; pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou em uma das mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem assistência gratuita.
No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. Após o registro, a entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento, também disponível pelo aplicativo.
Segundo informou o MPS, a devolução dos valores é feita diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício previdenciário, com correção pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o MPS, não é necessária ação judicial para o reembolso.
Desde maio, quando o sistema foi aberto, 5,9 milhões de contestações foram registradas. O governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o que representa 75,3% do total de aposentados e pensionistas aptos a participar do acordo.
Os descontos de mensalidades associativas só são permitidos mediante autorização expressa do beneficiário, mas quase 98% dos aposentados e pensionistas afirmaram não ter autorizado os débitos.
No Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga as fraudes relacionadas aos descontos irregulares em benefícios previdenciários.
*Data sujeita a alteração sem aviso prévio
*Com informações de MPS
