Cachorro sendo tratado | Foto: Imagem Ilustrativa / Google Gemini
[Foto: Imagem Ilustrativa / Google Gemini]
O deputado estadual Chico Machado (SDD) apresentou um projeto de lei que pode mudar a forma como o Estado lida com casos de maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres. A proposta, aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) na quinta-feira (21/08), prevê que os agressores sejam obrigados a ressarcir todas as despesas decorrentes do resgate e do tratamento dos animais.
De acordo com o Projeto de Lei 4.350/21, a obrigação de pagamento se estende também à administração pública. Isso inclui os custos com serviços veterinários prestados por órgãos do Estado, além de cobrir as diárias dos servidores públicos envolvidos na recuperação dos animais.
O texto agora segue para análise do governador Cláudio Castro (PL/RJ), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso seja aprovada, a medida passará a responsabilizar financeiramente quem pratica crueldade contra animais, reforçando a punição além das sanções criminais já previstas na legislação brasileira.
Segundo Machado, o projeto tem caráter pedagógico ao transferir para o agressor o ônus dos gastos com o cuidado dos animais maltratados.
“Este projeto de lei tem um papel pedagógico muito importante, pois para além de punir o infrator a custear as mazelas que provocou aos animais, servirá como exemplo aos demais indivíduos de forma a inibir práticas nocivas como essas”, disse o parlamentar.
