[Foto: Richard Souza / AN]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12/08), a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com rendimento de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036. A medida passa a valer a partir do mês-calendário de maio de 2025.
O Plenário do Senado aprovou o Projeto na quinta-feira (07/08). O texto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11). Para evitar a necessidade de retorno à Câmara, o relator no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), rejeitou as emendas apresentadas, incluindo a que previa isenção para rendas de até R$ 7,3 mil.
Durante a votação, o relator explicou que alterações inviabilizariam a aprovação antes do vencimento da medida provisória. Ele destacou que novas faixas de isenção e reduções de alíquotas já estão contempladas no Projeto de Lei 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais
O PL 1.087/2025 propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, e prevê redução parcial do IR para rendimentos de até R$ 7.350. A expectativa é de que o texto seja votado na Câmara e siga para apreciação do Senado.
Durante a sessão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu a ampliação imediata da isenção, mas retirou sua emenda após os esclarecimentos do relator. Viana afirmou que acompanhará a tramitação do novo projeto e que está atento para evitar que a proposta resulte em aumento de impostos.
