[Foto: Ilustrativa / lensGO]

Começou nesta terça-feira, 1º de julho, em todo o país, o período de testes do novo modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização foi oficializada pela Nota Técnica 2025.002-RTC e está alinhada às mudanças previstas na Reforma Tributária.

A principal alteração envolve a substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, parte do IPI, ICMS e ISS — por duas novas cobranças: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Em evento realizado neste mês, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou a importância de unificar os cinco tributos de consumo no IVA dual. “A reforma tributária simplifica, reduz custos ao pagar impostos, elimina crédito tributário e acumula crédito na exportação”, disse.

A CBS será de competência federal, enquanto o IBS será administrado por estados e municípios. Ambos os tributos seguirão o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em diversos países, com base no valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.

Durante o segundo semestre de 2025, a inclusão de informações sobre CBS, IBS e o Imposto Seletivo (IS) será opcional e não passará por validação. A partir de janeiro de 2026, no entanto, o preenchimento correto desses campos será obrigatório para todos os emissores de NF-e e NFC-e.

Além dos novos campos, foram criados eventos específicos para controle fiscal, como cancelamentos genéricos e manifestações do fisco sobre transferências de crédito. As mudanças exigem atualização tecnológica por parte das empresas, que deverão revisar seus sistemas para garantir conformidade com o novo modelo.

Empresas que não estiverem preparadas para as exigências até o prazo final poderão enfrentar dificuldades na emissão de notas fiscais, com impacto direto no faturamento e na regularidade fiscal.

Para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), a transição para o novo sistema tributário exigirá das empresas atenção redobrada, já que será necessário lidar com CBS e IBS simultaneamente e adotar processos contábeis e fiscais mais rigorosos.

“O período de transição para o novo sistema tributário adiciona uma camada extra de complexidade, e durante essa fase, muitas empresas terão que lidar simultaneamente com o antigo e o novo regime, o que exigirá processos rigorosos de reconciliação contábil e fiscal, com a devida atenção aos detalhes que será crucial para evitar inconsistências e reduzir riscos de autuação”, escreveu a Federação.

CBS

Para preparar o mercado para essa mudança, a Receita Federal iniciou, em 1º de julho, um projeto-piloto voltado ao teste e aprimoramento dos sistemas relacionados à CBS. A iniciativa é conduzida em parceria com o Serpro e contará com a participação de até 500 empresas, que foram selecionadas com base em critérios técnicos e de representatividade econômica.

Essas empresas terão acesso a um ambiente de produção restrita, onde poderão validar e contribuir para o desenvolvimento das soluções tecnológicas que serão adotadas no novo modelo tributário. A entrada dos participantes será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, de acordo com o avanço dos sistemas.

O projeto-piloto está previsto para durar até dezembro de 2026, com possibilidade de ajustes conforme a necessidade técnica. Durante os primeiros dias de julho, a Receita Federal realiza transmissões ao vivo para apresentar o funcionamento do ambiente de testes, as principais funcionalidades do sistema e a estrutura de atendimento disponível.

*Com informações de Receita Federal