Boletos podem ser pagos com Pix; nova regra do Banco Central entra em vigor
[Foto: Ilustrativa]
A partir desta segunda-feira (03/02), entrou em vigor a resolução do Banco Central (BC) que permite o pagamento de boletos bancários via Pix. Com a mudança, os boletos podem conter um código QR exclusivo, possibilitando a quitação instantânea da dívida.
A nova medida, segudo informações do Banco Central, busca modernizar o sistema de pagamentos, reduzindo o tempo de compensação financeira. Atualmente, enquanto alguns boletos podem levar dias para serem processados, o pagamento via Pix ocorre em tempo real.
Outra novidade da resolução, que ainda depende de regulamentação específica do BC, é a criação do boleto dinâmico. Esse modelo permitirá a transferência de titularidade de títulos financeiros, garantindo mais segurança na comercialização de dívidas. O BC destacou que a inovação beneficiará especialmente pequenas e médias empresas.
De acordo com o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro de 2024.
O boleto dinâmico será vinculado a determinados ativos financeiros e só entrará em vigor após a implementação de sistemas digitais autorizados pelo BC. A expectativa é que sua adoção ocorra até seis meses após a aprovação desses sistemas.
*Com informações de BC
