Novas regras do salário mínimo e BPC aguardam sanção presidencial

[Foto: Richard Souza / AN]

O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20/12), o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece limites para o aumento real do salário mínimo. O projeto, parte do pacote de corte de gastos do governo federal, foi aprovado com 42 votos favoráveis e 31 contrários e segue agora para sanção presidencial.

Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto prevê que o reajuste do salário mínimo acima da inflação seja limitado a um crescimento de, no máximo, 2,5% da despesa primária. Contudo, o projeto garante um aumento real de pelo menos 0,6% no salário mínimo, independentemente do desempenho econômico do país.

Rogério Carvalho destacou a proteção dos benefícios sociais, que serão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anual. Ele também explicou que, mesmo com crescimento negativo ou zero do PIB, será assegurado o crescimento do salário mínimo. Além disso, o texto evita que benefícios previdenciários e assistenciais sejam desvinculados do valor do salário mínimo.

“Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente”, disse o senador.

Durante a votação, Rogério rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores, mantendo o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que a aprovação de emendas atrasaria a implementação das novas regras.

BPC

Em relação ao BPC, o projeto traz três mudanças principais para restringir o acesso ao benefício. A primeira estabelece que a concessão para pessoas com deficiência estará sujeita a avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave. Rogério Carvalho assegurou que pessoas com Síndrome de Down serão incluídas no BPC, independentemente dessa classificação, devido à natureza genética da síndrome.

“Aqui, quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética”, concluiu o senador.

O projeto visa reduzir as despesas obrigatórias do governo, como com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais, permitindo maior margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos. O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

*Com informações de Agência Senado