Senado aprova criação da Alada, empresa pública para projetos aeroespaciais
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3.819/2024, que autoriza a criação da Alada, uma nova empresa pública brasileira voltada para projetos aeroespaciais. O projeto, de autoria da Presidência da República, recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e passou pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). O texto agora segue para sanção presidencial.
A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, estatal responsável por serviços de navegação aérea e vinculada ao Ministério da Defesa. A NAV Brasil, criada em 2020, assumiu atribuições anteriormente realizadas pela Infraero, como operação de radares e medições meteorológicas.
Atribuições da Alada
A nova empresa terá diversas responsabilidades estratégicas, incluindo:
- Produção de conhecimento em navegação aérea e consultoria comercial;
- Gestão de pesquisa, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias aeroespaciais;
- Assessoria no registro e proteção da propriedade intelectual relacionada ao setor;
- Promoção de ações ligadas ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
Relevância para o Programa Espacial Brasileiro
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, celebrou a aprovação do projeto, destacando a importância econômica e estratégica da Alada para o Brasil.
— Tenho o prazer de ter trabalhado nessa ideia com a Força Aérea já há muitos anos. Ela é a última peça que falta no nosso conjunto para tornar o Programa Espacial Brasileiro realmente viável do ponto de vista do mercado internacional — afirmou.
Pontes destacou ainda que a nova empresa permitirá ao Brasil explorar o mercado de pequenos e microsatélites, com potencial de gerar receitas de até US$ 3 bilhões caso conquiste 1% do mercado global.
Disposições adicionais
O texto aprovado autoriza a contratação de pessoal temporário nos primeiros quatro anos de funcionamento da subsidiária, além da cessão de servidores e militares para a Alada, com reembolso de salários ao órgão de origem. A empresa também poderá oferecer planos de previdência complementar aos seus empregados.
Além disso, a Alada poderá ser contratada para projetos de interesse do Comando da Aeronáutica, financiados pelo Fundo Aeronáutico.
Segundo apoiadores do projeto, com a sanção o Brasil poderá avançar em sua estratégia de consolidar o Programa Espacial Brasileiro, fortalecendo sua presença no mercado internacional e promovendo o desenvolvimento de tecnologias inovadoras no setor aeroespacial.
Com informações da Agência Senado.
