CCJ aprova atendimento domiciliar para vacinação de pessoas com deficiência
[Foto: Aline / GE]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6619/09, que garante às pessoas com deficiência o acesso a vacinas indicadas, inclusive especiais, diretamente em seus domicílios. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo facilitar a imunização dessa população.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovou o substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto foi originalmente proposto pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), falecido em 2023.
Condições Especiais
O texto prevê que, caso haja restrições técnicas ou relacionadas à segurança do paciente que inviabilizem a aplicação da vacina em casa, o imunobiológico deverá ser administrado na unidade de saúde apta mais próxima à residência do paciente.
Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, salvo recurso para análise pelo Plenário da Câmara, seguirá para o Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
