Parlamentares aprovam aporte de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral, utilizando recursos de emendas

[Foto: Richard Souza / AN]

Senadores e deputados decidiram destinar R$ 4 bilhões das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária de 2024, inicialmente proposto com R$ 939,2 milhões para as eleições municipais, teve um aporte aprovado, garantindo um montante total de R$ 4,96 bilhões, equivalente ao utilizado em 2022.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma instrução normativa que estabelece a liberação desse extra de R$ 4 bilhões. O texto indica que o total destinado às emendas de bancada estadual, com execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões. Desse montante, após o desconto para o Fundo Eleitoral, cada representação no Congresso Nacional pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.

A instrução normativa, acolhida pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), permite que cada bancada estadual proponha de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento. Caso haja sobra de recursos das emendas de bancada destinadas ao Fundo Eleitoral, ela será dividida pelo relator-geral do Orçamento, mantendo a mesma proporção adotada nos pareceres de emendas de bancada aprovados pela CMO.

O Fundo Eleitoral, criado em 2017, é constituído por dotações orçamentárias da União e um percentual de emendas impositivas de bancada estadual do Congresso Nacional. O dinheiro é depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano eleitoral.

Em 2022, o Fundo Eleitoral atingiu R$ 4,96 bilhões, representando um aumento de 143,81% em relação ao pleito anterior. Para 2024, o fundo manterá o mesmo valor registrado em 2022, conforme estimação segundo a instrução normativa 2/2023 (CMO).

Com informações da Agência Senado.