Projeto de Lei propõe proibição de reboque de veículos de idosos ou pessoas com deficiência
[Foto: Richard Souza / GE]
O deputado Léo Vieira (PL) está defendendo a proibição do reboque de veículos de idosos ou pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro por meio do Projeto de Lei 2242/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
De acordo com a proposta, o veículo deverá exibir a credencial de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa no para-brisa, e os agentes de trânsito devem verificar se o cadastro corresponde às informações do banco de dados do Detran-RJ.
Além disso, a expressão “veículo de propriedade de pessoa com deficiência” ou “veículo de propriedade de pessoa idosa” deverá constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, no campo de observação.
O deputado argumenta que a proibição não é uma isenção para que pessoas com deficiência ou idosos cometam infrações. Se for constatada alguma irregularidade, será emitida uma notificação de autuação conforme a legislação de trânsito vigente.
O projeto foi motivado por um incidente envolvendo o reboque noturno do veículo de uma mulher idosa que estava sozinha em Japeri, na Baixada Fluminense. Léo Vieira considerou a situação inaceitável devido ao risco à segurança da mulher e vê a proposta como uma forma de proteger essas pessoas mais vulneráveis contra a ação predatória de empresas de reboque ou reboque autônomo que operam à margem da lei.
