Leitura de relatório e voto em separado da CMPI do 8 de Janeiro deverão ocorrer nos dias 17 e 18 de outubro

[Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado]

No próximo dia 17 (terça-feira), os integrantes da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) do 8 de Janeiro realizarão a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do voto em separado da oposição. Caso haja pedido de vistas, o debate e a votação ocorrerão na quarta-feira (18/10) a partir das 9h. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que não será aceito requerimento para encerramento da discussão, visando oportunizar que todos os parlamentares inscritos possam se manifestar.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pretende apresentar voto em separado em nome do PSDB, e a relatora, senadora Eliziane Gama, informou que sua assessoria ainda está levantando todas as informações antes de definir uma data para a divulgação do relatório e do voto em separado.

Na manhã da última terça-feira (03/10), a CMPI rejeitou, por 14 votos a 10, o requerimento para a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública durante o ataque às sedes dos três Poderes. A última oitiva no colegiado está prevista para esta quinta-feira (5), às 9h, com o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal.

Além disso, a Advocacia do Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques de suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A relatora da CPMI expressou preocupação com essa decisão, destacando sua importância para o processo de investigação. O presidente da CPMI argumentou que é necessário esclarecer os poderes da CPMI e os limites do STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).