Senado aprova projeto que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde
[Foto: Ilustrativa]
O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (29/11), o Projeto de Lei 1.998/2020, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020”.
Pelo texto aprovado pelo Plenário, o médico terá independência para decidir sobre a utilização do recurso, mas precisará do consentimento do paciente e deverá garantir a alternativa do atendimento presencial em caso de recusa.
O projeto aprovado foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
