PGR denuncia o Ministro da Educação, por crime de homofobia.
[Foto: Isac Nóbrega/PR]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta segunda-feira (31/01). A denuncia tem como base declarações homofóbicas, pratica já reconhecida pelo STF, como crime de preconceito. Cabe ao STF decidir se Milton Ribeiro se tornará réu no processo.
A investigação da PGR teve inicio após declarações do ministro em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, em setembro de 2020, quando, conforme a publicação, Milton Ribeiro vinculou homossexualidade a “famílias desajustadas” dizendo que haviam adolescentes “optando por ser gay”.
Para vice-procurador,geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e de forma preconceituosa desqualifica as famílias em que eles são criados o que, conforme afirma, está fora do campo do justo curso da ordem social”.
A denúncia destaca também que “ao desqualificar um grupo humano por meio de comunicação social depreciando-o com relação a outros em razão de orientação sexual, o denunciado age de forma discriminatória, o que é vedado por lei. Também avilta integrantes desse grupo, seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto pessoas”.
Ainda de acordo com a denuncia, as declarações do ministro “podem induzir outros grupos sociais a adotarem práticas discriminatórias, por sustentável juízo prévio sem lastro, por reforçado estigma social, por aceitável menos-valia de pessoas, por explicável adoção e manutenção de comportamentos de rejeição mesmo hostilidade violenta a esse grupo humano vulnerável”.
