X (antigo Twitter) realiza pagamento de multas, mas ministro do STF ordena transferência de valores para conta correta
[Foto: Arquivo / Pedro França / Agência Senado]
A rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou o pagamento integral das multas impostas por descumprimento de decisões judiciais. No entanto, a Secretaria Judiciária constatou que o depósito, no valor de R$ 28,6 milhões, foi feito em uma conta da Caixa Econômica Federal, em vez da conta correta no Banco do Brasil indicada no processo.
Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Caixa Econômica transfira os valores para a conta vinculada ao processo. Após essa transferência, a Secretaria Judiciária deverá certificar a regularidade do depósito. Posteriormente, o caso será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
Cumprimento de exigências
O bloqueio da rede social foi determinado em 30 de agosto por descumprimento de ordens judiciais, medida que foi confirmada pela Primeira Turma do STF. Em 27 de setembro, a X comprovou o cumprimento de duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis indicados e a nomeação de um representante legal no Brasil. Contudo, ainda restava comprovar o pagamento das multas, que agora aguarda a confirmação da transferência para a conta correta.
Com informações da Comunicação do STF.
