[Foto: Ilustrativa / LensGO]
O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou, nesta quarta-feira (11/03), que lançará, nos próximos meses, uma nova funcionalidade voltada ao controle parental de contas usadas por menores de 13 anos.
De acordo com a Meta, empresa responsável pela plataforma, pais ou responsáveis poderão gerenciar diferentes configurações da conta dos filhos. Entre as opções previstas estão a definição de quais contatos poderão enviar mensagens e a autorização para participação em grupos.
A nova ferramenta também permitirá que responsáveis analisem solicitações de contato feitas por números desconhecidos e administrem as configurações de privacidade da conta.
Em comunicado, a empresa explicou como funcionará o acesso às configurações. “O controle parental e as configurações são controlados por um PIN dos pais no dispositivo gerenciado. Apenas pais, mães ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, o que permite personalizar a experiência de acordo com as preferências da família.”, informou a Meta.
Segundo a empresa, o conteúdo das conversas continuará protegido por criptografia de ponta a ponta. Dessa forma, nem os responsáveis nem a própria plataforma terão acesso às mensagens trocadas.
Como funcionará a nova conta para menores
A Meta informou que as contas gerenciadas por responsáveis serão liberadas gradualmente e poderão não estar disponíveis em todas as regiões no primeiro momento. Para utilizar a nova funcionalidade, será necessário ter a versão mais recente do WhatsApp em aparelhos com sistemas iOS ou Android.
A configuração da conta deverá ser feita por pais ou responsáveis com 18 anos ou mais. Durante o processo, o celular do responsável e o do menor precisarão estar próximos para realizar o cadastro.
Debate sobre segurança digital
O anúncio ocorre em meio a discussões internacionais sobre o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de jogos online.
Na Austrália, uma legislação proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas semelhantes também avançaram na França e em Portugal e são debatidas em outros países da Europa.
No Brasil, o governo federal realizou uma consulta pública que recomendou métodos mais rígidos para a verificação da idade de usuários em sites e aplicativos na internet.
ECA Digital
No país, também está em fase de implementação a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025). A norma entra em vigor em 18 de março.
A legislação estabelece que plataformas digitais devem adotar medidas para prevenir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Entre os conteúdos citados estão exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar e práticas publicitárias consideradas predatórias ou enganosas.
A lei também prevê regras para supervisão de pais e responsáveis e determina que as plataformas adotem mecanismos mais confiáveis para verificar a idade dos usuários, processo que atualmente ocorre, em grande parte, por autodeclaração.
