Foto: Richard Souza / AN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14/07), uma Medida Provisória (MP) que isenta os taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação metrológica de taxímetros. A isenção vale tanto para a aquisição do equipamento quanto para as medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de que a medida represente uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano para os motoristas.
Além da isenção, a MP também altera a frequência obrigatória das verificações dos taxímetros, que passarão a ser realizadas a cada dois anos, e não mais anualmente, como previsto anteriormente. A mudança foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e tem como objetivo reduzir custos, desburocratizar o processo e manter a precisão das medições.
A aferição do taxímetro era todo ano. E os estudos do Inmetro mostraram que o problema era mínimo. Então, passa a ser de dois em dois anos. E aquela taxa de R$ 52 acabou, zerou.”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Segundo o governo federal, mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados com a medida. A proposta faz parte de uma série de ações voltadas à simplificação de processos regulatórios e à valorização de profissionais que atuam na prestação de serviços públicos.
Redução de custos também para fabricantes
A isenção da verificação inicial do taxímetro também deve beneficiar os fabricantes dos equipamentos, ao simplificar o processo de entrada de novos modelos no mercado. A expectativa é de que a medida estimule a modernização tecnológica do setor, ampliando a concorrência e incentivando a inovação.
De acordo com o Governo Federal, estudo de viabilidade conduzido pelo Inmetro apontou que os equipamentos atuais são mais confiáveis e apresentam baixo índice de reprovação nas verificações, o que sustentou tecnicamente a decisão de ampliar o intervalo entre as aferições obrigatórias.
Obrigatoriedade e regras da verificação
De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso do taxímetro é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica dos equipamentos é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.
A verificação inicial, feita no momento em que o taxímetro é instalado, é de responsabilidade do fabricante ou importador. Já as verificações subsequentes devem ser realizadas pelo proprietário do veículo, tanto em caráter periódico quanto após manutenções ou atualizações de tarifa.
Com a nova MP, essas obrigações continuam existindo, mas sem a cobrança da taxa federal de verificação, que girava em torno de R$ 52 por procedimento.
Vans, ônibus e caminhões
Em 2023, o governo federal sancionou uma lei que reduziu em 56% as taxas para uso de tacógrafos em vans, ônibus e caminhões.
Durante a cerimônia de assinatura da MP, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann destacou que a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para que se torne lei de forma definitiva. No entanto, os efeitos já são imediatos.
“Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional”, afirmou.
*Com informações de Palácio do Planalto
