[Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE]
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível por oito anos, o cenário para os próximos meses no estado do Rio de Janeiro envolve novas eleições e uma reconfiguração na Assembleia Legislativa (ALERJ).
Baseada no voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, e nos acréscimos do ministro Antonio Carlos, a condenação por abuso de poder político e econômico foi acompanhada pela maioria dos ministros. Confira o que muda a partir de agora:
1. Novas Eleições Majoritárias
O Plenário do TSE determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários (governador e vice). Como a chapa eleita em 2022 foi cassada devido às irregularidades na Ceperj e na Uerj, o tribunal ordenou que o estado passe por um novo pleito para definir quem assumirá o Palácio Guanabara.
2. Cassação de Rodrigo Bacellar e Retotalização
O diploma de Rodrigo Bacellar (União Brasil) para o cargo de deputado estadual foi cassado.
- O que acontece: Os votos que haviam sido computados para Bacellar serão excluídos.
- Consequência: Haverá uma retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual na ALERJ, o que pode alterar a distribuição de cadeiras entre os partidos.
3. Cláudio Castro (8 anos fora)
Embora Cláudio Castro tenha renunciado ao cargo na véspera do julgamento, a sanção de inelegibilidade permanece válida. A Corte decidiuque ele está impedido de disputar qualquer eleição pelo período de oito anos. A mesma punição de inelegibilidade foi aplicada a Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes (ex-presidente da Ceperj).
4. Multas de 100 mil UFIRs
A Justiça Eleitoral aplicou sanções financeiras pesadas. Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes foram condenados ao pagamento de multa individual no patamar máximo de 100 mil UFIRs pela gravidade e reprovabilidade das condutas. O ex-vice-governador Thiago Pampolha, embora não tenha ficado inelegível, recebeu a multa mínima de 5 mil UFIRs.
5. Novas Investigações na UERJ
O caso não termina no tribunal eleitoral. Os ministros determinaram a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para aprofundar a investigação dos gestores, inclusive da Uerj, para apurar responsabilidades sobre o desvio de finalidade da universidade para obtenção de vantagem eleitoral.
Como foi o Julgamento?
O julgamento analisou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por uma coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu o governador e os demais investigados.
A ação trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, houve vantagem eleitoral obtida por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais com repasse de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.
De acordo com a acusação, a descentralização de recursos teria sido utilizada para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
O julgamento do ex-governador Cláudio Castro, no TSE, foi marcado por debates sobre a gravidade das condutas na Fundação Ceperj e na Uerj. Abaixo, detalhamos os votos e as punições aplicadas.
O Placar: 5 votos a 2
A maioria seguiu o voto da relatora, Ministra Isabel Gallotti, com acréscimos técnicos do Ministro Antonio Carlos Ferreira (redator do acórdão).
Raio-X da Votação no TSE
Julgamento de Cláudio Castro (Placar Final: 5 a 2)
| Ministro(a) | Voto | Argumento Principal |
|---|---|---|
| Isabel Gallotti Relatora | Condenação | Votou pela cassação e inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. |
| Antonio Carlos Redator do Acórdão | Condenação | Propôs a aplicação de multas máximas devido à alta reprovabilidade da conduta. |
| Floriano de Azevedo Ministro | Condenação | Apontou que a contratação de 27 mil temporários sem controle prova o desvio de finalidade. |
| Estela Aranha Ministra | Condenação | Destacou o aumento substancial de repasses para Ceperj e Uerj em períodos eleitorais. |
| Cármen Lúcia Presidente do TSE | Condenação | Citou “pagamentos em espécie” e tentativa de burlar a transparência com dinheiro público. |
| Nunes Marques Divergência | Absolvição | Alegou falta de provas materiais e depoimentos inconsistentes diante do total de contratações. |
| André Mendonça Voto Parcial | Parcial | Reconheceu atos abusivos, mas viu provas insuficientes para punir Castro com inelegibilidade. |
Cláudio Castro
Em nota oficial, Castro defendeu sua trajetória à frente do Palácio Guanabara: “Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.
O ponto central da declaração de Castro foi o questionamento sobre a reversão de sua absolvição anterior no TRE-RJ. O ex-governador destacou o sua vitória nas urnas e criticou a punição imposta pela Corte Superior:
“Recebo com grande inconformismo a decisição que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022”, declarou.
Castro ressaltou: “todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleoitoral de 2022 e não tiveram quaqluer influência na expressiva votação que recebo”.
Respeito ao rito e promessa de recurso
O ex-governador do Rio de Janeiro fez questão de pontuar seu “absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal”. No entanto, ele deixou claro que vai recorrer da decisão.
Com o objetivo de manter viva sua pré-candidatura ao Senado para outubro de 2026, Castro anunciou os próximos passos: “Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a ultima instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”.
Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população.
— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) March 25, 2026
Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses (…)
*Com informações de TSE
