[Foto: Richard Souza / GE]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) realizou, nesta terça-feira (31/03), a cerimônia de retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual. A medida é uma consequência direta da cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União Brasil) e da anulação de seus quase 97 mil votos.
Apesar da expectativa de mudanças profundas, o sistema de recálculo preservou o equilíbrio entre as forças políticas. O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser Carlos Augusto Nogueira Pinto.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, oficializou a mudança na titularidade da Assembleia Legislativa ao confirmar que o recálculo dos votos seguiu a lista de suplência estabelecida no pleito de 2022. O magistrado destacou que o processamento técnico, embora tenha alterado o ocupante da vaga, preservou a proporcionalidade das legendas e das federações na Casa.
Ao proclamar o desfecho da retotalização, o desembargador foi direto ao oficializar o novo parlamentar: “O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser o senhor Carlos Augusto Nogueira Pinto.”
O impacto da cassação e o novo parlamentar
A saída de Bacellar e a exclusão de seus votos obrigaram a Justiça Eleitoral a refazer o cálculo proporcional que define a ocupação das 70 cadeiras da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Carlos Augusto Nogueira Pinto, que ocupava a suplência pelo PL, foi oficializado como o beneficiário da vaga aberta.
A cassação de Bacellar ocorreu no mesmo processo que analisou irregularidades eleitorais envolvendo o uso das estruturas da Fundação Ceperj e da Uerj. O julgamento no TSE entendeu que houve abuso de poder político e econômico, o que também tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível por 8 anos.
PL recupera titularidade e abre nova suplência
A retotalização realizada pelo TRE-RJ, na tarde desta terça-feira, não apenas formaliza a situação de Carlos Augusto (PL), mas altera o status jurídico de sua permanência na Casa. Até então, o delegado ocupava uma cadeira na Alerj na condição de suplente, exercendo o mandato na vaga deixada por Dr. Serginho (PL), atual prefeito de Cabo Frio. Com o novo cálculo, Carlos Augusto deixa de ser suplente e passa a ser deputado titular, ocupando a vaga definitiva que pertencia a Rodrigo Bacellar.
Essa mudança gera um efeito cascata na bancada do Partido Liberal: com a promoção de Carlos Augusto à titularidade, abre-se uma nova vacância de suplência, que passa a ser ocupada pelo deputado Renan Jordy (PL). Na prática, a decisão judicial faz com que o PL recupere uma cadeira estratégica que havia sido “perdida” para o União Brasil.
Mudanças na ALERJ – Retotalização 2026
Carlos Augusto (PL)
Suplente
Deputado Titular
Assume a vaga definitiva deixada pela cassação de Rodrigo Bacellar.
Renan Jordy (PL)
Novo Suplente
Assume a vaga de suplência na cadeira de Dr. Serginho (Prefeito de Cabo Frio).
PL: Recupera vaga titular de origem.
União Brasil: Perde a cadeira de Bacellar.
*A composição entre federações não mudou.
Entenda a matemática eleitoral: O passo a passo da retotalização
A retotalização não é apenas uma exclusão de nomes, mas um procedimento jurídico-tecnológico complexo. O Sistema de Totalização processa as alterações e anula os votos do candidato cassado, o que impacta diretamente o quociente eleitoral (soma de votos válidos dividida pelo número de vagas).
A partir deste novo índice, define-se o quociente partidário, que dita quantas cadeiras cada legenda ou federação possui. Para ocupar uma vaga, o candidato precisa ter obtido votação nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
Próximos passos e ritos legais
Mesmo com a contagem finalizada, o processo segue um rito rigoroso antes da posse definitiva:
- Publicação: O resultado será proclamado ainda hoje e publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral.
- Recursos: Após a publicação, abre-se um prazo de cinco dias para a apresentação de eventuais recursos.
- Homologação e Diplomação: Superada a fase de recursos, o resultado é homologado e o candidato recebe o diploma, documento que oficializa o direito ao mandato.
- Posse: O ato final ocorre em sessão plenária na Alerj, onde Carlos Augusto assumirá oficialmente suas funções.
Quem é Carlos Augusto Nogueira Pinto?
Natural de Nova Iguaçu e criado na Baixada Fluminense, Carlos Augusto Nogueira Pinto possui uma trajetória marcada pela ascensão na segurança pública e na vida política. Antes de ingressar na carreira jurídica, trabalhou em diversas funções populares, como auxiliar de serviços gerais, vendedor, motorista de van e em lojas de roupas. Formado em Direito pela Universidade Gama Filho, foi aprovado no exame da OAB e ingressou na Polícia Civil em 2002.
Como delegado, acumulou vasta experiência operacional e administrativa, passando por unidades estratégicas como a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (DRAE), a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e a Delegacia Fazendária (DELFAZ), além de ter comandado delegacias em bairros como Barra da Tijuca, Botafogo e Gávea. Sua atuação técnica o levou ao ápice da carreira em menos de cinco anos, sendo promovido à 1ª Classe em 2007, ano em que recebeu a Medalha Honra da Polícia Civil e a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, a maior honraria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Além da atuação nas delegacias, Carlos Augusto é professor de Direito Penal e foi o pioneiro entre os delegados fluminenses a atuar como comentarista televisivo de Segurança Pública. Casado com a também delegada Gisele de Lima Pereira, com quem tem duas filhas, ele entrou definitivamente para a política partidária em 2016, quando concorreu à Prefeitura de Nova Iguaçu. Em 2018, foi eleito deputado estadual como o mais votado de sua legenda à época, consolidando-se como uma das principais vozes da segurança no Legislativo, cargo que volta a ocupar agora após a retotalização dos votos de 2022.
*Matéria em atualização
