Palácio Tiradentes | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Richard Souza / GE]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizará, na próxima terça-feira (31), às 15h, o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. A medida ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar e determinou a anulação dos 97.822 votos obtidos por ele no pleito. A cerimônia será realizada no auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ.
A decisão que motivou a retotalização foi proferida pelo TSE nesta terça-feira (24), no julgamento de processo que tratou do desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj com finalidade eleitoreira. No mesmo julgamento, também foi declarada a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Rodrigo Bacellar.
Após a comunicação oficial da decisão da Corte Superior, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, adotou as providências necessárias para o cumprimento da determinação judicial. Nesta quinta-feira (26), ele oficiou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), informando o afastamento de Bacellar de suas funções e a realização da retotalização dos votos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, que exerce a função de governador em exercício, também foi comunicado para a adoção das medidas necessárias à realização de novas eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador.
O edital de convocação para a cerimônia de retotalização foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), com data de publicação prevista para sexta-feira (26), atendendo ao prazo mínimo legal de antecedência de dois dias, conforme estabelece a Resolução nº 23.669/2021. O documento convoca partidos políticos, federações partidárias, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar o procedimento.
O processo de retotalização segue um rito técnico e jurídico previamente estabelecido. Inicialmente, o Sistema de Totalização processa as alterações registradas no Sistema de Candidaturas. Com isso, os votos atribuídos ao candidato cassado são anulados, permitindo o recálculo do quociente eleitoral, que corresponde à divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa.
A partir desse novo cálculo, é definido o quociente partidário, responsável por determinar quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito. Esse índice é obtido pela divisão do total de votos válidos recebidos pela legenda pelo quociente eleitoral, desprezando-se as frações.
Com os novos quocientes estabelecidos, o sistema passa a reorganizar a composição das bancadas. Serão considerados eleitos os candidatos que tenham obtido votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, respeitando o número de vagas indicado pelo quociente partidário e a ordem da votação nominal.
Caso ainda existam vagas remanescentes, será aplicado o critério de distribuição por médias. Nessa etapa, a vaga é atribuída ao partido ou federação que apresentar a maior média de votos, desde que tenha alcançado ao menos 80% do quociente eleitoral e possua candidatos com votação mínima correspondente a 20% desse quociente. O procedimento é repetido até o preenchimento de todas as vagas.
Se não houver partidos ou federações que atendam a esses critérios, todas as legendas e candidatos passam a participar da distribuição das cadeiras restantes, também com base no cálculo das maiores médias.
Após a realização da retotalização, a Secretaria Judiciária do TRE-RJ publicará a ata do procedimento no Diário da Justiça eletrônico, com a indicação do link para acesso aos relatórios detalhados. A partir dessa publicação, será aberto um prazo de cinco dias para análise e eventuais manifestações.
Nos três primeiros dias, partidos e federações poderão examinar os relatórios e documentos. Nos dois dias seguintes, será possível apresentar reclamações ou impugnações. Encerrado esse período, o processo será encaminhado ao Plenário do TRE-RJ para julgamento.
O presidente do tribunal atuará como relator do caso, que será submetido à votação dos demais integrantes da Corte. Após a homologação do resultado da nova totalização, o TRE-RJ dará ciência à Alerj e divulgará oficialmente a composição atualizada das cadeiras no Legislativo estadual.
