Sede do TRE-RJ | Foto: Richard Souza / GE
[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / GE]
No dia 5 de novembro, o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu-se com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para dar início ao projeto “Democracia Além das Grades”. A iniciativa tem como objetivo assegurar o exercício do direito ao voto por presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos educacionais nas Eleições de 2026.
As unidades prisionais e socioeducativas que integrarão o projeto-piloto ainda serão definidas. A seleção levará em conta critérios como segurança de mesários e servidores, número de eleitores aptos e interessados e infraestrutura disponível. Ficou estabelecido que unidades com presos ligados a facções criminosas não participarão da primeira fase do projeto.
Entre os pontos discutidos na reunião, estiveram a captação de mesários para atuar nas seções eleitorais dessas unidades e a emissão dos documentos necessários para o exercício do voto no dia da eleição.
Segundo o desembargador Claudio de Mello Tavares, o projeto reafirma um princípio fundamental da Constituição.
“O projeto visa garantir o princípio constitucional da universalização do voto, assegurando a participação dessa parcela da população que, por não ser condenada em definitivo, ainda mantém seus direitos políticos”, destacou o vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
A legislação brasileira estabelece que apenas os condenados com sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso, e os cidadãos que perderam seus direitos políticos estão impedidos de votar.
Participaram da primeira reunião, além do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, o procurador regional eleitoral, Flávio Paixão de Moura Júnior; a procuradora substituta, Maria Helena Nogueira de Paula; o juiz auxiliar da Presidência do TRE-RJ, Marco José Mattos Couto; o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Fábio Ribeiro Porto; e o juiz do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRJ), Marcello Rubioli.
O encontro contou ainda com a presença do promotor de Justiça Bruno Gaspar Corrêa, do defensor público Marcos Paulo Santos, da assessora especial da Casa Civil, Glória Heloísa Silva, da secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, e do subsecretário de Gestão Operacional, Dimas dos Santos.
Também participaram a advogada Kátia Junqueira (OAB-RJ), o subdiretor-geral do Degase, Leandro Torres dos Reis, a diretora de Identificação Civil do Detran-RJ, Raquel Borges, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, Humberto Monteiro da Costa, e o vice-presidente da entidade, Alan Borges.
Representando o TRE-RJ, estiveram presentes a diretora-geral Eline Iris, a secretária-geral da Presidência Laura Bernardes Peixoto, o secretário da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral Filipe Vieira de Carvalho e o coordenador de Segurança Institucional Alexandre Felix Barbosa.
Com informações da Seção de Jornalismo do TRE-RJ.
