TRE-RJ indeferiu registro de candidatura para prefeito do Rio de Janeiro de candidato considerado inelegível
Na sessão plenária desta quinta-feira (03/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
A decisão reformou um parecer anterior do Juízo da 125ª Zona Eleitoral e atendeu ao recurso da Coligação “O Rio merece mais”, que alegou a inelegibilidade do candidato.
Rodrigo Amorim foi condenado por violência política de gênero em maio deste ano, em uma ação penal julgada pela Corte Eleitoral fluminense.
O relator do processo, desembargador Rafael Estrela, destacou que a Lei Complementar 64/1990, modificada pela Lei da Ficha Limpa, prevê que são inelegíveis os condenados por crimes eleitorais que resultem em penas privativas de liberdade, como é o caso de Amorim.
Mesmo com uma liminar concedida em agosto, que suspendia os efeitos do acórdão condenatório até o julgamento dos embargos de declaração, o tribunal considerou que a inelegibilidade permanece aplicável. Assim, o registro de candidatura de Amorim foi negado, barrando sua participação nas eleições para a Prefeitura do Rio.
Com informações da Comunicação do TRE-RJ.
