[Foto: Arquivo / Rosinei Coutinho / SCO / STF]
Termina nesta sexta-feira (22/08) o prazo de 48 horas dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares, a repetição de condutas ilícitas e indícios de risco de fuga.
A determinação foi tomada no âmbito do Inquérito 4995, que apura a tentativa de golpe de Estado. O despacho foi motivado após a Polícia Federal (PF) entregar relatório final em que aponta a participação de Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia em ações para interferir no julgamento da Ação Penal 2.668 e pressionar instituições democráticas.
Relatório da PF
O relatório da PF afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscaram apoio de autoridades dos Estados Unidos sob a alegação de perseguição política. Já Silas Malafaia teria atuado na definição de estratégias de pressão, divulgação de informações falsas e coordenação de ações contra a cúpula do Judiciário.
Perícia no celular de Bolsonaro
Durante a investigação, a perícia realizada no celular de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, identificou descumprimento da proibição de uso de redes sociais, com o compartilhamento de vídeos relacionados a sanções impostas pelos EUA ao ministro Moraes. Também foram encontradas conversas com o advogado norte-americano Martin de Luca, representante do Trump Media & Technology Group (TMTG) e da plataforma Rumble, que moveu ações contra Moraes em fevereiro de 2025.
Indícios de fuga
A PF ainda encontrou um documento de 33 páginas relacionado a um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, apontado como evidência de risco de fuga do ex-presidente.
No documento, o ex-presidente Jair Bolsonaro solicita asilo político “em regime de urgência” ao presidente argentino. No texto, Bolsonaro alega ser vítima de perseguição política no Brasil e afirma não contar com a “proteção necessária que se deve dar a um ex-Chefe de Estado”. O ex-presidente sustenta ainda que corre o risco de ser preso de maneira “injusta, ilegal, arbitrária e inconstitucional”, reforçando o argumento de que precisaria deixar o território brasileiro para garantir sua integridade.
*Com informações de STF
