Termina hoje (30) o prazo para emissão e pagamento de guias tributárias
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
Contribuintes têm até esta segunda-feira (30/12) para emitir e pagar guias como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS). O prazo também inclui pagamentos referentes a transações tributárias e renegociações de débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Documentos emitidos hoje devem ser quitados até o final do expediente bancário, último dia útil para compensações em 2024. Guias emitidas no dia 31 de dezembro, quando não há expediente bancário, terão vencimentos transferidos para 2025, o que pode acarretar multas e irregularidades.
Funcionamento bancário
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), operações como TEDs não serão processadas nos feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro. Apenas o sistema Pix funcionará normalmente. No dia 31 de dezembro, as agências também não realizarão operações bancárias.
Já as agências da PGFN terão expediente reduzido no dia 31. Contribuintes podem acessar o Portal Regularize para informações sobre atendimento presencial ou remoto. Os serviços bancários e os atendimentos da Receita Federal e da PGFN voltam ao normal em 2 de janeiro de 2025, salvo em municípios onde for feriado local.