Termina amanhã o prazo para inscrições na audiência pública sobre escolas cívico-militares em SP
[Foto: Richard Souza / AN]
Termina amanhã (04/10) o prazo para que entidades convidadas e demais interessados se inscrevam para participar da audiência pública que será realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7662 e 7675, movidas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei Complementar estadual 1.398/2024, que institui o programa.
A data provável para o evento é 22/10/2024. As inscrições devem ser feitas por meio do e-mail adi7662audiencia@stf.jus.br, indicando os representantes e os pontos a serem discutidos.
A audiência tem como objetivo reunir informações técnicas e especializadas para auxiliar o STF na análise do caso, que envolve questões como a liberdade de ensino, o pluralismo pedagógico e a gestão democrática do ensino público. Entre os temas a serem discutidos estão a evolução das escolas militares no Brasil, os impactos financeiros do programa e suas repercussões na segurança pública.
Os expositores terão 10 minutos para apresentar seus argumentos. A lista dos habilitados a participar será divulgada no site do STF no dia 7/10.
Com informações da Comunicação do STF.
