Medida Provisória 1.154/2023

O Senado Federal aprovou, no último dia de vigência, a medida provisória 1.154/2023 que promove a reestruturação dos ministérios do Poder Executivo. A proposta, que já havia sido votada pela Câmara dos Deputados, traz mudanças nas atribuições de algumas pastas, mas mantém as 37 pastas estabelecidas originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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