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30/11/2023 Gazeta Expressa bolsa permanência, ensino médio, Estudante, Estudantes, Fundo Social, Medida Provisória (MP) nº 1.198

Senado aprova uso do Fundo Social para financiar bolsa permanência de estudantes no ensino médio

Projeto de lei complementar autoriza utilização do superávit do Fundo Social para financiar programa de bolsa permanência. A MP, já em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.