[Foto: Arquivo / Marcos Corrêa/PR]
O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta sexta-feira (12/09) que a análise sobre a perda de patente de militares condenados na trama golpista depende de uma ação formal do Ministério Público Militar (MPM).
Em nota, o STM afirmou que “a atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”.
A manifestação ocorreu um dia após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o STM será responsável por julgar a eventual perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da tentativa de golpe.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier serão submetidos ao julgamento da Corte Militar.
A análise, no entanto, só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando todos os recursos contra a condenação estiverem esgotados.
STF
Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, na quimta-feira (11/09), oito réus, sendo 5 deles militares, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, os réus não serão presos imediatamente. Eles ainda podem apresentar recursos antes que a execução das penas seja determinada.
Penas definidas
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses em regime fechado;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Como funciona a perda de patente
A Constituição determina que oficiais das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos de prisão devem passar por um processo específico no STM para avaliar se permanecem dignos de ocupar o posto.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
O processo não será aplicado ao tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, que foi condenado a dois anos em regime aberto e obteve garantia de liberdade.
- Militares das Forças Armadas condenados na ação penal da tentativa de golpe.
- Ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva do Exército).
- Generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto.
- Almirante Almir Garnier.
O processo não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto e delator no caso.
- A análise depende de ação formal do Ministério Público Militar (MPM).
- O STM não pode agir de forma ex officio; atua apenas mediante provocação do MPM.
- A avaliação só ocorre após o trânsito em julgado da condenação (quando todos os recursos estiverem esgotados).
- Oficiais das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos de prisão passam por processo específico no STM para avaliar se permanecem dignos de ocupar o posto.
- O STM é composto por 15 ministros: 10 militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 civis.
