Jair Messias Bolsonaro | Foto: Arquivo / Richard Souza / AN
[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (03/02) um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. A solicitação inclui Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, três generais da reserva e um almirante da Marinha.
O MPM protocolou ações de expulsão contra Jair Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou o núcleo central da tentativa de golpe.
A iniciativa do Ministério Público ocorreu após o STF declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de recursos e determinando o cumprimento das penas. As condenações ultrapassam dois anos de prisão, requisito previsto na Constituição para a perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas. No caso da trama golpista, as penas variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Caso o STM decrete a perda das patentes, os valores atualmente recebidos pelos militares serão convertidos em pensão destinada às esposas ou filhas. O benefício, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação militar desde 1960.
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, distribuídos entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Após o protocolo das ações, o tribunal definiu os relatores de cada processo. A ação contra Jair Bolsonaro ficará sob a relatoria do ministro Carlos Vyuk Aquino, da Aeronáutica. Os demais processos serão relatados por ministros das cadeiras civil, do Exército e da Marinha, conforme a distribuição interna.
*Com informações de MPM
