STJ autoriza faculdades privadas a cobrarem mensalidade mais alta de calouros em relação aos veteranos

[Foto: Divulgação / STJ]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, nesta segunda-feira (13/05), que faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos calouros em comparação aos veteranos, desde que haja comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

A decisão reverte uma determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia ordenado a uma faculdade de Brasília que cobrasse dos alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos, além de devolver a diferença já paga. O entendimento majoritário foi de que a instituição de ensino conseguiu demonstrar que uma remodelação no curso de medicina gerou aumento nos custos, justificando a cobrança diferenciada para os novos ingressantes.

O ministro Moura Ribeiro, relator do caso, destacou que a cobrança adicional nas mensalidades deve ser proporcional ao aumento de custos e aplicada apenas nos períodos relacionados a essas mudanças.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou vencida, defendendo que o processo deveria retornar à primeira instância para uma análise detalhada das planilhas e documentos apresentados pela faculdade, a fim de verificar se o aumento na mensalidade corresponde de fato aos custos alegados.

Ribeiro argumentou que os alunos que entraram com a ação tiveram a oportunidade de solicitar uma análise minuciosa das provas apresentadas pela faculdade, mas optaram por não fazê-lo, o que, segundo ele, não justificaria uma nova análise do caso.

“Não seria o caso de retorno dos autos para apurar as planilhas e os documentos que justificariam cobrança de mensalidade a maior dos calouros, autores da ação, ressaltando que no momento oportuno quedaram-se inertes”, concluiu o ministro.