STF vai analisar retroatividade na conversão de união estável em casamento
[Foto: Richard Souza / AN]
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a possibilidade de conversão retroativa de união estável em casamento, em um caso que envolve um casal em união estável desde 1995. O processo, que ganhou repercussão geral sob o Tema 1313, pode impactar diversos casos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.
A controvérsia começou em 2006, quando o casal solicitou a conversão da união estável em casamento, com efeitos retroativos, visando garantir a cidadania austríaca para seus filhos. A Justiça deferiu a conversão apenas a partir de 2017, o que levou o casal a entrar com nova ação em 2019, reiterando o pedido de retroatividade e solicitando também a mudança do regime de bens.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) extinguiu o processo ao não excluir o pedido de retroatividade, que já havia sido decidido anteriormente. Insatisfeitos, os recorrentes levaram o caso ao STF, que reconheceu a relevância do tema.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, defendeu a repercussão geral da matéria, destacando a importância de definir a proteção estatal às famílias formadas inicialmente por união estável e posteriormente convertidas em casamento. A decisão final do STF poderá estabelecer um precedente para outros casos semelhantes.
O julgamento do mérito ainda não tem data marcada.
Com informações da Comunicação do STF.
