STF responsabiliza 1.190 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

[Foto: Arquivo / Pedro França / Agência Senado]

Até 12 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou 1.190 pessoas pelos crimes relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Destas, 638 foram julgadas e condenadas, enquanto 552 firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) por crimes considerados menos graves.

Entre os condenados, 279 respondem por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e violação de patrimônio público. Outros 359 foram condenados por crimes menos graves, incluindo incitação e associação criminosa. Foram absolvidas 10 pessoas.

No total, foram abertas 1.628 ações penais no STF, sendo 518 por crimes graves e 1.110 por delitos menos graves. Atualmente, 29 pessoas estão presas preventivamente, 112 cumprem prisão definitiva e 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.

Os 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) homologados pelo STF contemplam réus acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa. Entre as condições, estão a confissão dos crimes, prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa de R$ 5 mil, participação em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, além de restrições em redes sociais até o cumprimento total do acordo.

O STF também determinou que os condenados por crimes graves indenizem, de forma solidária, R$ 30 milhões por danos morais coletivos decorrentes da destruição de prédios públicos.

Até o momento, o tribunal solicitou a extradição de 61 pessoas, em processos que tramitam sob sigilo.

*Com informações de STF