[Foto: Richard Souza / AN]
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial em resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, a Corte reafirma que o julgamento de crimes contra a democracia brasileira é de competência exclusiva da Justiça nacional, exercida de forma independente, e declara solidariedade ao ministro.
De acordo com o comunicado, está em andamento no STF uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República, que acusa um grupo de pessoas — incluindo um ex-presidente da República — de crimes como tentativa de golpe de Estado. A investigação também identificou indícios de um plano para o assassinato de autoridades públicas.
A nota destaca que todas as decisões do relator do caso foram validadas pelo colegiado competente e reforça que o Tribunal seguirá cumprindo a Constituição e garantindo o devido processo legal a todos os envolvidos. Por fim, o STF reiterou seu compromisso com a justiça e a legalidade, enfatizando que não aceitará interferências externas em suas atribuições.
Confira, a seguir, a reprodução integral da nota:
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.
A posição do governo amecinano pode ser conferida no video do Departamento de Estado Americano a seguir:
.@StateDeputySpox details U.S. sanctions against Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes, who abused his authority by engaging in a targeted and politically motivated effort to silence political critics. pic.twitter.com/Eu0z2srav1
— Department of State (@StateDept) July 31, 2025
