[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18/07) a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e é fundamentada em investigações sobre supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.

Entre as medidas impostas estão o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados; o uso de tornozeleira eletrônica; e a proibição de contato com autoridades estrangeiras, inclusive embaixadores, além da vedação de se aproximar de sedes diplomáticas como embaixadas e consulados.

De acordo com a PF, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam atuado nos últimos meses junto a autoridades dos Estados Unidos para influenciar ações contra agentes públicos brasileiros. A corporação aponta que ambos agiram “dolosa e deliberadamente de forma ilícita”, buscando submeter o “funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”.

O ministro Alexandre de Moraes considerou que há indícios de que os investigados vêm praticando “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes dos artigos 344 e 359-L do Código Penal e o artigo 2º, §1º, da Lei 12.850/2013”. Segundo ele, as condutas representam “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

A decisão também destaca que “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”. Em seu despacho, Moraes ainda citou o escritor Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.

O ministro afirmou que o Supremo será “absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”.

A decisão será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. A votação começou ao meio-dia desta sexta-feira (18) e segue até as 23h59 da próxima segunda-feira (21).

A seguir, confira o detalhamento das determinações do ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “suprema humilhação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e impôs outras medidas cautelares no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Na manhã desta sexta-feira (18), Bolsonaro compareceu à administração penal do Distrito Federal para colocar o equipamento. Após cumprir a ordem judicial, o ex-presidente falou com jornalistas. “É uma humilhação. Não tem nada de concreto contra mim. Ficam o tempo todo fustigando”, declarou. Ele voltou a negar envolvimento em qualquer tentativa de ruptura institucional. “Nunca pensei em sair do Brasil. Nunca pensei em ir para a embaixada. Não tem plano golpista que não existiu”, afirmou.

Questionado sobre a minuta de decreto que serviria de base para a tentativa de golpe, Bolsonaro respondeu: “Você viu a minuta? Nós pedimos, não tem. Não posso pensar? Você quer criminalizar o meu pensamento?”

Durante a entrevista, Bolsonaro também foi perguntado sobre um pen drive apreendido no banheiro de sua casa. Ele respondeu: “Tenho a menor ideia”. A Polícia Federal também encontrou US$ 14 mil em espécie na residência. Segundo o ex-presidente, o dinheiro foi declarado e possui recibo emitido pelo Banco do Brasil.

A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/07), mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), em Brasília. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes.

No início da semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro, alegando que ele “alimentou diretamente a insatisfação e o caos social” após a derrota nas urnas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).