[Foto: Richard Souza / AN]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11/09) maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal conhecida como trama golpista. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar atual é de 3 a 1 a favor da condenação, faltando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco outros acusados, mantendo apenas a condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena ainda será definido ao final do julgamento, podendo chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Voto de Cármen Lúcia
A ministra destacou que a ação penal remete a episódios do passado do país com rupturas institucionais e afirmou que os réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, sancionada por Bolsonaro e outros acusados, que definiu os crimes contra a democracia.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.
Segundo Cármen Lúcia, há prova cabal da participação de Bolsonaro e dos demais em um plano sistemático para atacar instituições democráticas e prejudicar a alternância legítima de poder após as eleições de 2022. Ela classificou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia, rejeitando a ideia de que tenham sido incidentes banais.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, acrescu Cárme Lúcia.
Crimes atribuídos aos réus
Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia pedem a condenação de todos os réus pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
O julgamento segue em andamento, e o último voto será proferido ainda nesta quinta-feira (11).
Réus do Núcleo 1
No caso de Ramagem, parte das acusações relativas a fatos ocorridos após a diplomação foram suspensas, conforme aprovação da Câmara e homologação pelo STF, passando a responder apenas a três dos cinco crimes originalmente imputados.
