[Foto: Ilustrativa / Pedro França / Agência Senado]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17/06) que o Google forneça à Corte informações sobre a autoria da publicação de uma cópia da chamada minuta do golpe em um domínio público na internet. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
A minuta em questão foi encontrada pela Polícia Federal na casa de Torres em 2023, durante operação de busca e apreensão. Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria como objetivo justificar a decretação de um estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa de Torres argumenta que o conteúdo da minuta não é exclusivo e pode ser acessado por qualquer pessoa na internet. Com base nisso, pretende solicitar “exame pericial, com a finalidade de demonstrar que o conteúdo da minuta encontrada na casa de Anderson Torres não tem qualquer semelhança com os demais documentos supostamente antidemocráticos mencionados durante a instrução”
Acareação
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou, nesta terça-feira (17), a realização de duas acareações no âmbito da Ação Penal (AP) 2.668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os procedimentos estão marcados para a próxima terça-feira (24), na sala de audiências do STF.
A primeira acareação será às 10h, entre o tenente-coronel Mauro Cid, réu no processo, e o general Walter Braga Netto, também réu. A segunda ocorrerá às 11h, entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, que participa da ação como testemunha.
O general Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro, deverá comparecer pessoalmente ao STF, utilizando equipamento de monitoramento eletrônico. Após a audiência, ele retornará à unidade prisional.
A acareação é um procedimento utilizado para confrontar versões diferentes de pessoas envolvidas nos fatos, com o objetivo de esclarecer contradições e buscar a verdade.
*Com informações de STF
