Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Richard Souza / AN]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do Núcleo 1 da ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado. O grupo reúne o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão de seu governo.
A decisão foi tomada após o ministro não conhecer os novos embargos de declaração apresentados pelas defesas e declarar o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novos recursos. Ele solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a medida, mas destacou que isso não impede o início imediato do cumprimento das penas.
Recursos rejeitados
O ministro também rejeitou embargos infringentes apresentados por alguns dos réus, destacando que esse tipo de recurso só é possível quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
No dia 14, a Primeira Turma já havia rejeitado, por unanimidade, os primeiros embargos de declaração, classificando-os como demonstração de “mero inconformismo”, sem apontamento de qualquer omissão, obscuridade ou contradição, fundamentos necessários para esse tipo de recurso.
Situação de cada condenado
Alexandre Ramagem
O ministro rejeitou os embargos de declaração. Como o deputado está foragido no exterior, foi expedido mandado de prisão, com inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A Câmara dos Deputados será comunicada sobre a perda do mandato.
Pena: 16 anos, 1 mês e 15 dias (regime fechado).
Almir Garnier
Os embargos infringentes não foram conhecidos. O ex-comandante da Marinha começará a cumprir a pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Pena: 24 anos (regime fechado).
Anderson Torres
A defesa não apresentou novos embargos. O ex-ministro da Justiça será custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.
Pena: 24 anos (regime fechado).
Augusto Heleno
Os embargos foram rejeitados. O ex-chefe do GSI ficará no Comando Militar do Planalto.
Pena: 21 anos (regime fechado).
Jair Bolsonaro
A defesa não apresentou novos embargos. O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses, permanecerá na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde está em prisão preventiva.
Pena: 27 anos e 3 meses (regime fechado).
Paulo Sérgio Nogueira
Os embargos foram rejeitados. O ex-ministro da Defesa será custodiado no Comando Militar do Planalto.
Pena: 19 anos (regime fechado).
Walter Braga Netto
O ministro rejeitou embargos de declaração e infringentes, classificando-os como protelatórios. O general ficará recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Pena: 26 anos (regime fechado).
Mauro Cid
Réu colaborador, já havia iniciado o cumprimento da pena em outubro.
Pena: 2 anos (regime aberto).
Prosseguimento
O trânsito em julgado consolida as condenações do Núcleo 1 e permite o início da execução penal. A medida representa uma nova etapa no processo, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, que analisou e julgou as ações relacionadas à tentativa de ruptura institucional.
