STF define prazos finais em ação sobre tentativa de Golpe de Estado

[Foto: Pedro França / Agência Senado]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27/06) o prazo para apresentação das alegações finais na ação penal que investiga um dos núcleos centrais de uma suposta tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro na Presidência (PL) após a derrota nas eleições de 2022.

Com o encerramento da fase de instrução do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias, a partir da intimação, para apresentar suas considerações finais. Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo prazo. Por fim, as defesas dos outros sete réus também terão 15 dias para suas manifestações.

De acordo com o STF, como há réu preso no processo, o general Walter Braga Netto, os prazos seguem correndo normalmente durante o recesso judicial de julho. O julgamento será conduzido pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros.

Os oito réus, entre eles o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Segundo a denúncia, a suposta trama golpista teve início em 2021 e incluiu ataques ao sistema eleitoral e à urna eletrônica. A acusação aponta que os planos chegaram a prever monitoramento e até assassinatos de autoridades públicas, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Durante a fase de instrução, entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas. Outras 28 foram dispensadas. Oito réus também foram interrogados, com transmissões ao vivo pela TV Justiça. Além disso, duas acareações foram realizadas a pedido das defesas, mas ocorreram de forma reservada, sem gravação, apenas com registros em ata.

Esta é uma das cinco ações penais abertas no STF que tratam de diferentes núcleos envolvidos na tentativa de ruptura institucional. Até o momento, 31 pessoas foram tornadas rés pela Corte.