Fachada do Supremo Tribunal Federal Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
[Foto: Dorivan Marinho / SCO / STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (07/06) o início do cumprimento da pena da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti. Ambos foram condenados por falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ordem de prisão foi emitida após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados pelos dois réus, decretando o trânsito em julgado do processo. Com a decisão definitiva, Zambelli e Delgatti devem começar a cumprir suas penas em regime fechado.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. Segundo a Constituição Federal, o afastamento do cargo ocorre quando a pena em regime fechado ultrapassa 120 dias. Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão.
O ministro também determinou a remessa ao Ministério da Justiça do pedido de extradição de Zambelli, que, de acordo com a Polícia Federal, encontra-se na Itália. O presidente da Câmara dos Deputados deverá ser comunicado oficialmente sobre a perda do mandato da parlamentar licenciada.
*Com informações de STF
